Guarda, Visitação e Alimentos dos Animais de Estimação: Entenda os Direitos nas Famílias Multiespécie

Com o passar dos anos, os animais de estimação deixaram de ser apenas "bens" ou propriedades. Hoje, muitos são reconhecidos como verdadeiros membros da família. É nesse contexto que surge o conceito de "família multiespécie", ou seja, aquela composta não apenas por humanos, mas também por animais que convivem afetivamente no mesmo lar. Mas o que acontece com os pets quando há uma separação conjugal? Como ficam os direitos de guarda, visitação e alimentos?

A justiça brasileira tem, cada vez mais, reconhecido a importância do vínculo afetivo entre tutores e animais. Em diversas decisões, os tribunais têm considerado o bem-estar do animal como prioridade e vêm tratando casos envolvendo pets de forma semelhante aos casos que envolvem filhos. Embora ainda não haja uma legislação específica, a jurisprudência vem consolidando o entendimento de que é possível regular guarda, visitação e até pensão para animais de estimação.

Em casos de separação, os tutores podem optar pela guarda compartilhada, na qual ambos participam dos cuidados e convivência com o pet. Essa é, geralmente, a solução mais benéfica, especialmente quando o animal possui forte vínculo com os dois.

Mas também é possível estabelecer a guarda unilateral, com direito de visitação ao outro tutor. O que vai determinar essa escolha é o que for melhor para o bem-estar do animal, sempre considerando rotinas, disponibilidade e condições de cuidado.

Assim como ocorre com filhos, é possível fixar um direito de visita para o tutor que não ficou com a guarda principal. Isso permite que o vínculo afetivo continue sendo cultivado e evita traumas para o animal, que pode sofrer com a ausência repentina de alguém com quem conviveu por anos.

O custeio de alimentação, cuidados veterinários, higiene e lazer também pode ser dividido. Caso apenas um tutor fique com a guarda, é possível fixar uma pensão alimentícia para que o outro contribua com os custos, de acordo com sua capacidade financeira e a necessidade do animal.

Tratar com seriedade os direitos dos animais de estimação em famílias multiespécie é uma forma de garantir o respeito e cuidado com seres que também sentem, sofrem e amam. Além disso, quando essas questões são reguladas com clareza, evitam-se conflitos e inseguranças entre os ex-companheiros.

Entendemos a importância desse tema e acompanhamos de perto as evoluções da legislação e da jurisprudência. Atuamos com empatia, responsabilidade e técnica para proteger os interesses de todos os envolvidos nas relações familiares, inclusive dos nossos queridos companheiros de quatro patas.

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