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Doação com reserva de usufruto: como pais podem facilitar a sucessão e proteger o patrimônio familiar
No planejamento sucessório, uma das estratégias mais utilizadas para organizar a transmissão de bens é a doação com reserva de usufruto vitalício. Trata-se de uma solução muito utilizada por pais que desejam antecipar a sucessão, evitar conflitos entre herdeiros e reduzir significativamente os custos do futuro inventário, ou até mesmo evitar. Antes de explicarmos como funciona, precisamos entender que a propriedade de um bem imóvel é formada pela posse e pela titularidade/pro
Joseane de Souza Heineck
há 2 dias3 min de leitura
Inventário Extrajudicial: o que muda com a Resolução CNJ 571/24 e como isso afeta os herdeiros
O Conselho Nacional de Justiça publicou, em 26 de agosto de 2024, a Resolução nº 571, que reformula e atualiza regras aplicáveis ao inventário e à partilha extrajudicial. Essa atualização moderniza procedimentos anteriores, previstos desde 2007, e amplia significativamente os cenários em que a sucessão pode ser concluída em cartório — sem necessidade de ação judicial. A seguir, apresentamos as principais mudanças trazidas pela norma e seus efeitos práticos para famílias e her
Joseane de Souza Heineck
24 de nov.2 min de leitura
Da conflagração ao consenso: a arte de tecer acordos em meio ao conflito nos divórcios
No cenário jurídico tradicional, a disputa é frequentemente vista como um campo de batalha, onde há um vencedor e um perdedor. No entanto, nosso escritório acredita que as controvérsias mais complexas e emocionalmente carregadas, comuns nos divórcios, escondem uma oportunidade mais profunda: a de transformar o conflito em uma aliança reconstruída e um consenso genuíno. Especializamo-nos em guiar conversas difíceis por meio de metodologias restaurativas, como a Mediação e os
Nilton Tavares da Silva Filho
10 de nov.2 min de leitura
Deserdação e Indignidade: quem pode perder o direito à herança segundo o Código Civil e o PL 4/2025
No âmbito do direito sucessório brasileiro, os institutos da indignidade e da deserdação representam formas de exclusão do herdeiro ou legatário do direito à herança em razão de condutas graves. Embora ambos produzam o mesmo resultado — a perda ou impedimento de suceder — possuem fundamentos, requisitos e efeitos distintos. Indignidade A indignidade está disciplinada no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) nos artigos 1.814 e 1.815. Conforme o art. 1.814, são excluídos da sucess
Joseane de Souza Heineck
3 de nov.3 min de leitura
Quem são os herdeiros legais segundo o Código Civil: entenda como funciona a ordem da herança no Brasil
Quando uma pessoa falece, o patrimônio que deixa — conhecido como espólio — precisa ser partilhado entre seus herdeiros. Mas afinal, quem tem direito à herança segundo a legislação brasileira? O Código Civil define uma ordem de vocação hereditária, que estabelece quem são os herdeiros legítimos e em que sequência eles são chamados a suceder, garantindo uma divisão justa e equilibrada entre os sucessores. A sucessão é o processo pelo qual ocorre a transferência do patrimônio d
Joseane de Souza Heineck
16 de out.3 min de leitura
Ação de Interdição: entenda o que é, quando é necessária e quem pode solicitar
Você já ouviu falar na ação de interdição ? Trata-se de um instrumento jurídico essencial para proteger pessoas que não conseguem mais tomar decisões de forma consciente, seja por problemas de saúde, transtornos mentais, dependência química ou outras condições que afetam sua capacidade de discernimento. Neste artigo, explicamos, de forma acessível e objetiva, como funciona esse processo, quem pode solicitá-lo e quais documentos são necessários. O que é a interdição? A inter
Joseane de Souza Heineck
12 de set.3 min de leitura
Guarda, Visitação e Alimentos dos Animais de Estimação: Entenda os Direitos nas Famílias Multiespécie
Com o passar dos anos, os animais de estimação deixaram de ser apenas "bens" ou propriedades. Hoje, muitos são reconhecidos como verdadeiros membros da família. É nesse contexto que surge o conceito de "família multiespécie", ou seja, aquela composta não apenas por humanos, mas também por animais que convivem afetivamente no mesmo lar. Mas o que acontece com os pets quando há uma separação conjugal? Como ficam os direitos de guarda, visitação e alimentos? A justiça brasileira
Joseane de Souza Heineck
14 de jul.2 min de leitura
Alienação parental
Não é rara a ocorrência de alienação parental, tanto que há lei regulamentando o tema no Brasil, desde 2010. Enquanto advogados, o tema nos desperta interesse e atenção. Orientamos nossos clientes, e buscamos coibir tais práticas contra nossos clientes, postulando aplicação das sanções previstas em lei, que iniciam com uma simples advertência pelo magistrado, podendo chegar à suspensão da autoridade parental e alteração do regime da guarda. O ofendido, no caso o genitor alien
Joseane de Souza Heineck
3 de jul.4 min de leitura
Quando a Separação é um Ato de Coragem
Falar sobre o divórcio é, muitas vezes, tocar em feridas, medos e julgamentos. Mas também pode ser sobre recomeços, liberdade emocional e a coragem de sair de um lugar que já não faz bem. Muitas pessoas carregam culpas por considerar a separação como uma hipótese. E é para elas, principalmente, que trazemos essa reflexão. A sociedade, por muito tempo, sustentou a ideia de que o fim de um casamento é sinônimo de fracasso. Mas a verdade é que, em determinadas situações, se div
Joseane de Souza Heineck
18 de jun.2 min de leitura
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Fundamentos Jurídicos e Estratégias Práticas
O planejamento patrimonial é um instrumento essencial para a organização e proteção do acervo de bens de uma pessoa ou de uma família, especialmente quando se objetiva assegurar a continuidade do patrimônio entre as gerações, minimizar conflitos familiares e reduzir custos e encargos tributários na transmissão de bens. Contudo, qualquer iniciativa nesse sentido deve, obrigatoriamente, observar as disposições legais previstas no Direito das Sucessões , conforme estabelecido no
Joseane de Souza Heineck
9 de jun.4 min de leitura
As Vantagens do Divórcio Consensual: Uma Solução Pacífica e Eficiente
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal e nem sempre o diálogo se torna fácil nesta ocasião. Mas quando as partes conseguem chegar a um acordo de forma amigável, o processo pode ser muito mais rápido, econômico e menos desgastante emocionalmente. O divórcio consensual é a opção ideal para quem deseja encerrar o casamento de maneira respeitosa e sem conflitos desnecessários. Neste artigo, exploraremos as principais vantagens de optar por um divórcio conse
Nilton Tavares da Silva Filho
12 de mai.2 min de leitura
Como se preparar para o divórcio
Tomar a decisão de se divorciar não acontece da noite para o dia. Exige amadurecimento emocional, organização e certa preparação financeira para encarar a nova fase da vida, garantindo que ambos os cônjuges tenham seus direitos preservados e possam seguir, sem traumas e longas discussões. É um momento delicado e desafiador para qualquer casal. Recomenda-se também, que ambos tenham conhecimento do patrimônio adquirido durante o casamento, a renda de cada um e os custos famili
Joseane de Souza Heineck
2 de abr.2 min de leitura
Quero me separar. Qual o melhor momento para realizar o divórcio ou a dissolução de união estável?
A decisão de se separar é uma das mais difíceis que alguém pode enfrentar na vida. Seja após anos de casamento ou em uma união estável, o...
Nilton Tavares da Silva Filho
10 de mar.3 min de leitura
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