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Quando uma pessoa falece, o patrimônio que deixa — conhecido como espólio — precisa ser partilhado entre seus herdeiros. Mas afinal, quem tem direito à herança segundo a legislação brasileira? O Código Civil define uma ordem de vocação hereditária, que estabelece quem são os herdeiros legítimos e em que sequência eles são chamados a suceder, garantindo uma divisão justa e equilibrada entre os sucessores. A sucessão é o processo pelo qual ocorre a transferência do patrimônio d

Você já ouviu falar na ação de interdição ? Trata-se de um instrumento jurídico essencial para proteger pessoas que não conseguem mais tomar decisões de forma consciente, seja por problemas de saúde, transtornos mentais, dependência química ou outras condições que afetam sua capacidade de discernimento. Neste artigo, explicamos, de forma acessível e objetiva, como funciona esse processo, quem pode solicitá-lo e quais documentos são necessários.   O que é a interdição? A inter

Com o passar dos anos, os animais de estimação deixaram de ser apenas "bens" ou propriedades. Hoje, muitos são reconhecidos como verdadeiros membros da família. É nesse contexto que surge o conceito de "família multiespécie", ou seja, aquela composta não apenas por humanos, mas também por animais que convivem afetivamente no mesmo lar. Mas o que acontece com os pets quando há uma separação conjugal? Como ficam os direitos de guarda, visitação e alimentos? A justiça brasileira

Não é rara a ocorrência de alienação parental, tanto que há lei regulamentando o tema no Brasil, desde 2010. Enquanto advogados, o tema nos desperta interesse e atenção. Orientamos nossos clientes, e buscamos coibir tais práticas contra nossos clientes, postulando aplicação das sanções previstas em lei, que iniciam com uma simples advertência pelo magistrado, podendo chegar à suspensão da autoridade parental e alteração do regime da guarda. O ofendido, no caso o genitor alien

Falar sobre o divórcio é, muitas vezes, tocar em feridas, medos e julgamentos. Mas também pode ser sobre recomeços, liberdade emocional e a coragem de sair de um lugar que já não faz bem. Muitas pessoas carregam culpas por considerar a separação como uma hipótese. E é para elas, principalmente, que trazemos essa reflexão.  A sociedade, por muito tempo, sustentou a ideia de que o fim de um casamento é sinônimo de fracasso. Mas a verdade é que, em determinadas situações, se div

O planejamento patrimonial é um instrumento essencial para a organização e proteção do acervo de bens de uma pessoa ou de uma família, especialmente quando se objetiva assegurar a continuidade do patrimônio entre as gerações, minimizar conflitos familiares e reduzir custos e encargos tributários na transmissão de bens. Contudo, qualquer iniciativa nesse sentido deve, obrigatoriamente, observar as disposições legais previstas no Direito das Sucessões , conforme estabelecido no

O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal e nem sempre o diálogo se torna fácil nesta ocasião.  Mas quando as partes conseguem chegar a um acordo de forma amigável, o processo pode ser muito mais rápido, econômico e menos desgastante emocionalmente. O  divórcio consensual  é a opção ideal para quem deseja encerrar o casamento de maneira respeitosa e sem conflitos desnecessários. Neste artigo, exploraremos as principais vantagens de optar por um divórcio conse

Tomar a decisão de se divorciar não acontece da noite para o dia. Exige amadurecimento emocional, organização e certa preparação financeira para encarar a nova fase da vida, garantindo que ambos os cônjuges tenham seus direitos preservados e possam seguir, sem traumas e longas discussões. É um momento delicado e desafiador para qualquer casal.  Recomenda-se também, que ambos tenham conhecimento do patrimônio adquirido durante o casamento, a renda de cada um e os custos famili

A decisão de se separar é uma das mais difíceis que alguém pode enfrentar na vida. Seja após anos de casamento ou em uma união estável, o...